CNES: o que é, como fazer e qual sua importância

O CNES, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, em geral, gera muitas dúvidas nos profissionais de saúde que desejam abrir sua própria clínica ou consultório, por exemplo. 

Por isso, neste artigo, você irá aprender tudo sobre o CNES, o que é, como fazer seu cadastro, documentos necessários e sua real importância. Vamos começar?

O que é o CNES?

Segundo a Portaria de Consolidação GM/MS n° 1, de 28 de setembro de 2017, artigo 359

O CNES se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente da Natureza Jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS).

As informações que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde reúne abrange desde os profissionais e unidades de saúde, como também, infraestrutura da clínica ou consultório, por exemplo.

Além, de claro, seus leitos disponíveis, equipamentos existentes, tipos de atendimentos prestados pelo estabelecimento, dentre outros fatores.

Esses dados contribuem para que o Ministério da Saúde gerencie todos os estabelecimentos de saúde.

E, sobretudo, tenham ciência dos serviços prestados à população, permitindo assim, que uma avaliação seja feita e seja dada uma atenção maior nos locais que necessitam de mais leitos.

Para o que serve o CNES e quais seus benefícios?

O CNES auxilia o Governo no conhecimento das redes de saúde existentes no país e suas potencialidades, para assim, fazer uma gestão eficaz. 

São finalidades dele: cadastrar e atualizar as informações sobre os estabelecimentos de saúde e suas potencialidades, embasar o planejamento das ações em saúde no país, fornecer apoio a todos os envolvidos e disponibilizar essas informações para a população e outros sistemas. 

Os maiores benefícios em possuir o CNES, são: 

  • Receber auxílio e planejamento em saúde, em todos os níveis do governo;
  • Ter acesso a informações de infraestrutura, tipo de atendimento prestado, serviços especializados, leitos e profissionais de saúde existentes nos estabelecimentos de saúde do país;

Em resumo, o CNES permite ao gestor responsável todo o conhecimento da realidade da rede assistencial de saúde existente do país, tais como a sua potencialidade e capacidade instalada. 

Visando, sobretudo, auxiliar no planejamento em saúde, como também dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.

Qual a importância de ter o CNES e quais os documentos necessários?

O cadastro no CNES, serve, sobretudo, como base para o Cartão Nacional de Saúde, Sistema de Informação Hospitalar, Ambulatorial, Anvisa, ANS e outros. 

Para realizar o cadastramento, será preciso que o seu estabelecimento esteja regularizado, de acordo com as exigências dos órgãos fiscalizadores, como por exemplo, a Vigilância Sanitária e a Prefeitura.

Antes de dar entrada ao CNES, você precisa ter a licença junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a autorização do Departamento de Urbanismo ou órgão similar.

O alvará de funcionamento será expedido pela prefeitura quando considerada adequada a infraestrutura do estabelecimento para a prestação de serviços pela unidade de saúde.

Após isso tudo, você já está apto a fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

Como fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde?

Está tudo certinho com as autorizações necessárias? Se sim, chegou o momento de realizar o seu cadastro no CNES. Vamos lá?

Se você é o gestor responsável do estabelecimento, acesse o portal do CNES, vá até a aba “Serviços” e em seguida clique na opção “Gestores”.

A partir de então, você já pode se cadastrar. Para isso, deverá preencher todos os dados solicitados pelo sistema.

É importante se atentar em itens como informações sobre o diretor clínico e a Classificação do Tipo de Estabelecimento. Afinal, essa classificação é gerada pelo próprio sistema, assim que o gestor preenche o Tipo de Estabelecimento.

Mas, lembre-se: os dados do gerente e administrador devem ser preenchidos por todas as unidades de saúde.

Atenção: para obter o número do CNES, é preciso entrar em contato anteriormente com o gestor local, seja a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde para o cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES.

→ Entenda os Critérios mínimos para cadastramento de um estabelecimento de saúde.

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